A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em primeira votação, a proposta
de emenda à Constituição Estadual que derruba a exigência do diploma de curso
superior para ingresso na Polícia Militar. Com a medida, de autoria do Poder
Executivo, ainda fica garantida a unificação das gratificações e adicionais ao
salário-base dos integrantes das polícias do estado. Outros três projetos, que
também foram aprovados ontem, determinam a remuneração de cada categoria, com
pagamento retroativo a 1.º de maio. Mais uma vez, os debates em torno do tema
se concentraram na discussão de se a exigência de formação superior para
ingresso na PM deveria ou não ser mantida, conforme determina a emenda 29. A polêmica em torno do assunto cresceu nas
últimas semanas depois de o governador Beto Richa (PSDB) ter defendido uma possível insubordinação de policiais com ensino superior - o tucano se desculpou pela declaração
posteriormente. Durante a sessão, parlamentares da base governista argumentaram
que a exigência era discriminatória e excluiria a possibilidade de jovens sem
curso superior ingressarem na PM. Os deputados ressaltaram ainda que o curso de
formação de oficiais ministrado na Academia do Guatupê, em Curitiba, foi
transformado na semana passada em curso de graduação em Segurança Pública, o
que permitirá aos cadetes a obtenção de formação superior dentro da corporação.
Um dos três deputados a votar contra a PEC, Professor Lemos (PT) defendeu que
exigir formação superior para o ingresso na PM representaria uma corporação
melhor preparada para os trabalhos de complexidade que os policiais têm nas
ruas. A posição do petista era a mesma das associações que representam a
corporação e acompanharam a votação na Assembleia. Para eles, a exigência
tornaria a relação do profissional com a comunidade - e dentro do próprio
quartel -- mais humana.
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