A
partir da próxima sexta-feira (08/06), as famílias inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão solicitar a
inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia
fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica
mensal, sem impostos, é R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos para ligações
fixas locais. Com impostos, o valor chega a R$ 13,30. O programa vai
beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A
partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até dois
salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos,
contemplando todas as famílias do CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro
que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a
transferência. As novas regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da
União do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada em vigor.
O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A intenção
da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de famílias
inscritas atualmente no CadÚnico. O prazo para ativação do Aice é sete dias,
mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem,
nos casos da instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no
CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que
oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes. Segundo as
diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa
local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom) terão que
divulgar as informações sobre o telefone social nas suas páginas na internet,
nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de
atendimento. “Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da
assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma redução
gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, disse o ministro
das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30), em audiência na
Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional
custa em torno de R$ 40.
Nenhum comentário:
Postar um comentário