Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro
por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de
fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas
às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é
aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade. Podem
se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há
mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a
um partido político há mais de um ano das eleições. Apesar de estar definido em
lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos
pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada
por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras
cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração
local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado
pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o
trabalho dos vereadores depois de empossados. “A função das câmaras de
Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam.
Quem legisla, de fato, é o Poder Executivo. As prefeituras não têm importância
nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site
Transparência Brasil.
O cientista
político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de
Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de
relevante nas câmaras de Vereadores. O poder foi posto de lado e depois jogado
fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar
nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais. O
advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e
historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva
dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa
Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de
coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde
vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a
vereador e elege outro.” A representação local – câmaras dos Vereadores – é o
sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a
primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no
interior do que hoje é o estado de São Paulo. Para ele, apesar da antiguidade,
o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores,
“faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com
a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica.
Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os
eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para
deputado estadual e deputado federal. “O grau de politização é muito baixo.
Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no
Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de
Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas e ex-diretor
do Instituto Gallup de Opinião Pública. De acordo com o site Transparência
Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de
Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é,
em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas
capitais. O valor varia de cidade em cidade. “A Câmara de Vereadores mais cara
por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$
83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense,
Belém, com R$ 21,09 por ano”.
Fonte: Agência Brasil
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